Historia do Fomento Mercantil
O fomento mercantil teve seu início ainda antes de Cristo, quando os romanos passaram a utilizar-se da prática do fomento mercantil para expandir o comércio para várias regiões. Na época dos grandes descobrimentos, com Espanha, Portugal, Inglaterra e Holanda liderando o comércio internacional a partir de conquista de territórios ultramarinos, as chamadas "factorias" - armazéns de mercadorias - fizeram parte das colônias. Nos EUA, os factors operavam como agentes de crédito. Além de administrarem os estoques de produtos para os seus proprietários na Europa, realizavam as vendas e garantiam o recebimento.
No entanto, foi a partir do século XX que o Fomento Mercantil se difundiu pelos EUA e Europa, adquirindo as características que possui hoje: compra de títulos de crédito resultantes de vendas a prazo, como instrumento de fomento mercantil. O Fomento Mercantil passou de um contrato de consignação de mercadorias, com obrigação de comercialização e administração, para um contrato mais complexo, que contempla serviços de gestão de créditos, administração de contas, seleção de riscos, análise de clientes, assessoria contábil e fornecimento de recursos por meio da compra de créditos decorrentes de vendas mercantis.
Em 1954, foi estabelecido o Uniform Commercial Code, um Código Comercial adotado em todos os estados norte-americanos, cujos dispositivos traziam normas que regulamentavam a cessão de créditos aplicáveis ao Fomento Mercantil. Até a década de 60, o Fomento Mercantil, na forma em que era praticado (cessão de crédito e serviços) constituía um fenômeno quase que exclusivamente norte-americano. Nos EUA, o chamado factoring passou a ser considerado uma operação em que um comerciante, o factor, adquiria os créditos de um outro comerciante, responsabilizando-se pela cobrança dos mesmos, mediante o pagamento de uma comissão.
Em 1987, o Conselho da Unidroit (Institut Internacional pour l'Unification de Droit Privé, de Roma) - que tem por objetivo realizar estudos sobre modelos de contratos na área comercial composta de 33 membros de vários países - aprovou a minuta de um contrato para transações internacionais de Fomento Mercantil. Já em 1988, durante a Convenção Diplomática de Ottawa, no Canadá, tal minuta foi formalizada em um contrato definitivo de Fomento Mercantil destinado a negócios entre países.
