ENERGIA - Licenciamento barra investimento em geração de energia, mostra Bird

Por: Karin

Um estudo do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira (3) revela que as dificuldades ambientais e sociais, incluindo os aspectos regulatórios do sistema elétrico, não são os únicos fatores que restringem os investimentos em geração hidroelétrica. O sistema de licenciamento como um todo impõe altos custos diretos e indiretos, que chegam a representar 20% do total dos investimentos.

O estudo, intitulado "Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: uma contribuição para o debate", mostra a falta de clareza entre as atribuições dos diversos órgãos envolvidos como um dos principais gargalos do sistema de licenciamento. O problema ocorre desde o planejamento dos projetos hidroelétricos até a sua implementação.

Solução
Uma solução apontada pelo Banco Mundial é a análise das questões ambientais e sociais desde o início do planejamento elétrico, o que contribuiria para equacionar os gargalos e evitar paralisações e conflitos institucionais como os que ocorrem atualmente. Geralmente, tais questões são analisadas somente na fase de projeto.

"Para assegurar que a matriz energética brasileira permaneça uma das mais limpas do mundo, é preciso evitar criar incentivos indiretos para o uso da energia térmica, muito mais poluente do que a hidroeletricidade", afirmou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, John Briscoe.

"Para tal, são necessárias melhorias nos sistemas regulatório e de licenciamento, possibilitando que o enorme potencial hídrico do Brasil, grande parte do qual na Amazônia, possa ser explorado de forma eficiente e sustentável".

Custos
Foram levantados os custos do licenciamento ambiental, como a mitigação ou prevenção de impactos, o cumprimento de normas sociais e ambientais, custos financeiros da incerteza regulatória e os custos indiretos associados a atrasos e à entrada de usinas mais caras em funcionamento antes das mais baratas, por conta dos problemas de licenciamento.

Os custos sociais e ambientais diretos, medidos em kW instalado, representam em média 12% dos custos totais das usinas geradoras. As questões sociais, como reassentamento, apoio às comunidades e infra-estrutura, representam a maior parte desses custos (aproximadamente 10% dos custos totais), enquanto as questões relacionadas ao meio ambiente físico equivalem a 2%.

Os custos indiretos, por sua vez, que medem as oportunidades econômicas perdidas, variam de US$ 10 a US$ 50 por kW instalado, ou de 1% a 5,4% das usinas. No total, o sistema de licenciamento ambiental representa um custo adicional entre US$ 143 e US$ 183 por kW instalado, ou 15% a 20% dos gastos totais.

Entraves
Atualmente, a maioria dos problemas e atrasos associados ao processo de licenciamento ambiental no Brasil ocorre na primeira fase (licença prévia). Além da falta de clareza sobre qual esfera governamental (federal ou estadual) é responsável pelas licenças ambientais, também foram identificados:

* Atrasos na documentação para os estudos de impacto ambiental;


* Má qualidade dos estudos de impacto ambiental preparado pelos empresários;


* Avaliação inconsistente desses estudos;


* Falta de um sistema adequado para resolução de conflitos;


* Falta de regras claras para a compensação social;


* Falta de profissionais da área social no órgão ambiental federal.

Tudo isso acarreta um envolvimento mais ativo do Ministério Público, o que pode ocasionar mais demoras no processo.

A conclusão a que se chega é que não são necessárias reformas radicais para aprimorar o sistema. Entre as dicas, estão o esclarecimento por lei das responsabilidades entre as esferas federal e estadual, a adoção de mecanismos de resolução de conflitos para o processo de licenciamento (especialmente para grandes projetos), licenças prévias que possam incidir sobre o conjunto de projetos propostos para uma mesma bacia, aprimoramento do conteúdo dos estudos de impacto ambiental e melhorias no processo de planejamento energético.